Recadastramento anual para aposentados e pensionistas inicia na Capital
O prazo será de 30 dias se encerrando no dia 1º de agosto
4 JUL 2022 • POR Evelyn Thamaris • 12h50Prazo para recadastramento termina no dia 1º de agosto - Foto: Divulgação
Foi iniciado na última sexta-feira (1°) o recadastramento anual de aposentados e pensionistas na Previdência Social. O grupo terá 30 dias para concluir o cadastro junto ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande. O prazo se encerra no dia 1º de agosto.
A ação obedece a Lei Complementar nº 191, de 22 de dezembro de 2011 de Decreto nº 13.500 de 18 de abril de 2018.
O não recadastramento implicará no bloqueio do pagamento do pagamento dos proventos até a efetivação do mesmo, conforme previsto Art. 109, da Lei Complementar nº 191/2011 c/c Art. 5º, do Decreto nº 13.500/2018.
O detalhes podem ser obtidos no Diogrande 6.693, de 01 de julho de 2022, página 11.