Caso Escola Base: SBT terá de pagar R$ 200 mil a ex-donos por danos morais
19 FEV 2014 • POR Via Terra com informações do Superior Tribunal de Justiça • 12h04Inocentes foram julgados e condenados pela mídia, que estimulou o linchamento popular. (Foto: reprodução)
A Justiça condenou o TVSBT Canal 4 de São Paulo por danos morais devido à veiculação de reportagens que acusavam os ex-donos da hoje extinta Escola Base por abuso sexual contra crianças que lá estudavam. A emissora terá de pagar R$ 200 mil a Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, ex-proprietários da escola infantil e protagonistas no processo que ficou nacionalmente conhecido em 1994 como “o caso Escola Base”. Os ex-proprietários da escola ajuizaram ação por danos morais contra a TVSBT alegando que a emissora ajudou a destruir suas reputações.A Escola Base era uma instituição de ensino localizada no bairro da Aclimação, na cidade de São Paulo. Após denúncia de duas mães sobre suposto abuso de seus filhos – crianças de quatro anos de idade –, foi aberto inquérito policial e, com a divulgação de acusações por parte da imprensa, a população se revoltou. Houve saques ao colégio, depredação das instalações, ameaças de morte contra os acusados. O inquérito, entretanto, acabou arquivado por falta de provas. Alguns veículos de imprensa chegaram a se retratar, mas mesmo assim a Escola Base acabou fechando as portas.
Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em fontes oficiais – polícia e laudos médicos – e em depoimentos de pais de alunos. Tratava-se de um erro. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.