Senado aprova fim da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio

Decisão foi aprovada por 24 votos a favor e nenhum contra

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 24 votos a favor e nenhum contra, um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para a absolvição de acusados de feminicídio.

De autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), outro trecho do projeto altera as regras que atenuam as penas de condenados por cometerem crimes de violência doméstica.

Como tramitava em caráter terminativo, o texto não precisará passar por outra votação no plenário do Senado e deve seguir para a Câmara.