Envio do IR 2014 por tablet ou smartphone não é para todos; veja restrições
24 FEV 2014 • POR Via Uol • 12h04(Arte: Getty Images)
A declaração do Imposto de Renda de 2014 pode ser feita não só em computadores, mas também em tablets e smartphones. Essa forma de envio, no entanto, tem uma série de restrições.Mesmo com as exceções, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirma que 90% dos cerca de 27 milhões de contribuintes poderão optar por entregar as suas declarações via smartphones e tablets. Segundo ele, isso será possível porque as restrições para usar essa modalidade diminuíram bastante.
Para enviar a declaração por tablet ou smartphone, o contribuinte terá de baixar um aplicativo, o m-IRPF, que estará disponível nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS, a partir de 6 de março.
Esta é data, também, em que começa o prazo para envio do IR 2014, que termina em 30 de abril.
Alguns contribuintes, porém, não poderão enviar a declaração dessa forma. São aqueles que, em 2013, se enquadraram (ou tiverem dependentes que se enquadraram) em alguma das situações seguintes:
Tiveram rendimentos tributáveis:
Recebidos no exterior;
Com exigibilidade suspensa;
Sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões.
Tiveram rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva:
Provenientes de ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
Na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira;
Provenientes de ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie;
Provenientes de ganhos líquidos em operações de renda variável realizadas em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, e fundos de investimento imobiliário;
Recebidos acumuladamente.
Tiveram rendimentos isentos e não tributáveis:
Provenientes de lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital;
Recebidos de parcela isenta correspondente à atividade rural;
Recebidos na recuperação de prejuízos em renda variável (Bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);
Com soma superior a R$ 10 milhões.
Tiveram rendimentos tributados exclusivamente na fonte:
Com soma superior a R$ 10 milhões.
Se sujeitaram:
Ao imposto pago no exterior ou ao recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte (de acordo com a Lei nº 11.033/2004);
Ao preenchimento dos demonstrativos referentes à atividade rural, ao ganho de capital na alienação de bens e direitos, ao ganho de capital em moeda estrangeira ou à renda variável ou das informações relativas a doações efetuadas;
À obrigação de declarar a saída definitiva do país;
A prestar informações relativas a espólio.
Pretendem efetuar doações:
No próprio exercício de 2014, até a data de vencimento da primeira cota única do imposto, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, estaduais, Distrital ou municipais diretamente na Declaração de Ajuste Anual.
Realizaram pagamentos de rendimentos:
A pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões em cada caso ou no total.