Após denúncias, vereadores debatem mudanças no Proinc

Vereadores querem garantir benefício para quem realmente precisa

Para assegurar que apenas pessoas em situação de vulnerabilidade sejam beneficiadas pelo Proinc (Programa de Inclusão Profissional), a comissão formada por seis vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande esteve reunida, na manhã desta quarta-feira (17), com a diretoria da Funsat (Fundação Social do Trabalho), para discutir sobre projeto que deve provocar mudanças no regulamento do programa. A reunião propôs adequações à Lei Municipal 6.277, de 16 de setembro de 2019, instituiu o novo Proinc e beneficia pessoas de baixa renda com um contrato de trabalho por um período de dois anos.

Após denúncias de mau uso do programa, e até mesmo a suposta presença de funcionários fantasmas, novas medidas foram tomadas. De acordo com o vereador Betinho, a lei era muito vaga. “Estamos criando mecanismos para dirimir as dúvidas que haviam, para deixar o programa mais preciso”, disse o parlamentar, que participou como membro da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara.

Durante debate, foi apresentada a possibilidade de transformar em lei o decreto municipal que exige que, para ter direito a participar, o beneficiário precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais) do Governo Federal. “Como é um projeto de inclusão, também estamos estudando a possibilidade de destinar cotas para autistas e pessoas com deficiência, em torno de 5%”, afirmou Betinho.

Em reunião, também foi discutido sobre uma margem de 10% para beneficiários “livres”, que são pessoas que não se encontram, necessariamente, em situação de baixa renda, mas que, eventualmente, estão desempregadas há mais de seis meses. Foi apresentado ainda, a sugestão de criar, dentro do Proinc, um programa de qualificação profissional para adolescentes de 15 a 17 anos. “Pensamos em absorver aqueles jovens que eventualmente não forem aproveitados pelo Instituto Mirim, para que também possam ter uma oportunidade de acesso ao mercado”, finalizou Betinho.

Tais mudanças estão sendo discutidas e a comissão deve realizar mais duas reuniões nas próximas semanas, antes de apresentar uma redação final para aprovação. As medidas, caso sejam sancionadas, não terão efeito retroativo e valerão apenas para os novos inscritos. Ou seja, aqueles que já estão sendo beneficiados, terão seus contratos cumpridos até o fim.

Compondo a comissão de vereadores, estiveram presentes, além de Betinho (Republicanos), os vereadores Beto Avelar (PSD), Tabosa (PDT), Professor André Luis (Rede), Clodoilson Pires (Podemos) e William Maksoud (PTB). O diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, também participou do debate.

Proinc

O Proinc tem como objetivo dar oportunidade de trabalho, nas repartições do município, a pessoas de 18 a 70 anos, desempregados, sem carteira assinada e com renda de no máximo um salário mínimo. O programa foi criado em 2017 e editado em 2019.

Após solicitações, o município editou decreto garantindo o afastamento, sem prejuízo e remuneração, para tratamento de saúde decorrente de doença de caráter não permanente e afastamento de gestante, sem prejuízo e remuneração, até 120 dias após o parto.

Também foi liberado seguro de vida, correspondente a 25 vezes o valor do salário mínimo nacional, para os casos de morte de morte natural e até 50 vezes o referido valor para casos de invalidez e morte acidental,  vale transporte ou oferecimento de meio de transporte próprio do município; fornecimento de alimentação, poupança com depósito mensal correspondente a 8% do salário mínimo, gratificação natalina proporcional aos meses em atividade no programa, a cada ano, tendo como referência o valor do salário mínimo, descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa, isenção do pagamento de taxas e inscrições em concursos realizados pelo poder executivo municipal, bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo e fornecimento de cesta básica.

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