Câmara aprova em 1º turno prorrogar Zona Franca de Manaus
20 MAR 2014 • POR Via Terra • 10h39(Foto: reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 364 votos a três, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus até 2073. Por acordo fechado entre deputados, o segundo turno da PEC só será colocado em votação após acordo para apreciação de outros temas, como as áreas de livre comércio do Norte do país e a prorrogação da Lei da Informática.A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para que um polo industrial fosse instalado em meio à floresta amazônica, com objetivo de tornar a economia local competitiva, com incentivos fiscais e desonerações tributárias. O governo vê a Zona Franca como um dos principais inibidores do desmatamento na região, por gerar emprego e renda e diminuir a fuga da população para outras atividades na floresta.
Atualmente, a legislação prevê a vigência da Zona Franca de Manaus até 2023, mas o prazo já era considerado apertado para evitar a fuga de investidores da região. Parlamentares da região acreditam que a prorrogação até 2073 dará mais segurança econômica.
A votação em primeiro turno foi possível após o governo sinalizar com acordo para a votação de áreas de livre comércio – uma espécie de pequenas zonas francas nos estados vizinhos. Já a Lei da Informática é de interesse de estados do Sul e Sudeste e dispõe sobre incentivos a empresas de tecnologia.