STF decide nesta quinta se julga mensalão tucano
27 MAR 2014 • POR Via Uol • 11h12Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deixou seu mandato após seu pedido de condenação por envolvimento no mensalão tucano. (Foto: Sergio Lima - 19.fev.2014/Folhapress)
O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (27) uma questão de ordem sobre se o julgamento da ação penal 536, o chamado mensalão tucano, será mantido no Supremo ou se será enviado para a primeira instância.O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é réu na ação penal por participação no esquema de corrupção. Azeredo perdeu, em tese, o foro privilegiado com a renúncia ao mandato de parlamentar.
Azeredo é o principal réu no mensalão do PSDB. O tucano é acusado de ter participado de um esquema de corrupção, operado pela agência SMP&B, do ex-publicitário Marcos Valério, o mesmo do mensalão petista, para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, quando o tucano era governador, tentou a reeleição e perdeu a disputa para o ex-presidente Itamar Franco.
O relator do caso no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. O ex-deputado nega que tenha responsabilidade no esquema. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).
Além disso, em manifestação enviada aos 11 ministros do Supremo nessa segunda-feira (24), Janot defendeu que o caso permaneça no Supremo. Para o procurador, a renúncia de Azeredo não retira a legitimidade do Supremo para julgá-lo. Ele enxergou na renúncia uma "tentativa de burla à jurisdição."
Além do caso de Azeredo, está na pauta do Supremo desta quinta ação penal contra a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) sobre denúncia de falsificação do selo do IPI em lotes de cigarros transportados por suas empresas. Aline é filha do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão. O Tribunal também pode julgar ação penal contra o senador Jayme Campos (DEM-MT) e apreciar inquérito contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que apura os crimes de calúnia e injúria.
A sessão do STF está prevista para começar no início da tarde.