Justiça tranca inquérito contra Marquinhos

Decisão é da terceira câmara criminal do TJ

A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu trancar o inquérito a respeito da investigação sobre assédio sexual envolvendo o ex-prefeito Marquinhos Trad. A decisão, publicada na última terça-feira (4), acontece após o habeas corpus impetrado pela defesa do político, que alegou 'ausência de justa causa'.

Desembargadores da 3ª Vara Criminal do TJMS realizaram o julgamento e entenderam, de forma unânime, que não houve ato ilícito, considerando ausência de fatos e que a continuação da investigação caracterizaria constrangimento ilegal.

"O trancamento do inquérito policial ou da Ação Penal por ausência de justa causa, pela estreita via do habeas corpus, somente é admitido em situação excepcional, quando emerge dos autos, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios relativos à materialidade ou autoria, ou presença de causas de extinção da punibilidade", diz trecho da decisão assinada pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva.

O desembargador ainda considerou que os depoimentos das vítimas foram considerados insuficientes para o andamento do inquérito, pois "não se extrai nenhuma conduta dentre as atribuídas ao paciente que tipique qualquer ilícito contra a dignidade sexual".

A decisão saiu dois dias após sua derrota nas urnas, onde o candidato do PSD terminou na 6° posição entre os oito concorrentes pelo cargo de Governador de Mato Grosso do Sul.

Relembre

No final de julho, quatro mulheres apresentaram denúncia de assédio sexual contra o pré-candidato ao governo do Estado, Marquinhos Trad (PSD), outras supostas vítimas decidiram procurar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). O número cresceu após a divulgação das informações.

Marquinhos chegou a ser intimado por duas vezes para depor, mas não compareceu em nenhuma delas.

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