STJ nega liminar a Tiago Vargas em luta pela Assembleia

Com isso, decisão da briga entre vereador e Pedro Pedrossian vira no julgamento do mérito

O vereador Tiago Vargas (PSD) recebeu mais uma resposta negativa na luta pela cadeira da Assembleia Legislativa no próximo ano, desta vez vindo pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do ministro Francisco Falcão. 

Ele negou a liminar na tentativa de suspender a decisão proferida pelo Desembargador Sideni Soncini, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que retira os direitos conquistados na eleição deste ano. A decisão foi publicada no dia 21 de novembro.

A defesa de Tiago tentou de todas as formas mudar o cenário, interpondo várias liminares e pedidos de tutela em urgência contra a decisão, mas vinha sofrendo derrotas consecutivas diante do processo eleitoral. 

Conforme o trecho do documento, o ministro afirmou não haver elementos suficientes que autorize o exame de eventual revisão da referida decisão, ou ainda, para que se analise a viabilidade do reestabelecimento de tutela de urgência, que revogaria a decisão e restabeleceria os direitos do vereador.

"Ressalta-se, ainda, que ainda que, em regra, não seja cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar, ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita a modificação a qualquer tempo".

Em outra parte, o ministro explica que "não há como se deferir, no momento, o pedido de suspensão do efeito suspensivo do recurso do especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul".

Assim, fica mantido o direito do candidato Pedro Pedrossian Neto (PSD), em assumir a vaga na Assembleia Legislativa no próximo ano.

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