Fachin determina que o STF adote medidas para proteção de indígenas

Ministro atendeu a um pedido protocolado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que o governo federal adote medidas para proteger integralmente territórios que tenham a presença de grupos indígenas isolados.

"Defiro as medidas cautelares pleiteadas da seguinte forma: determinar à União Federal, no prazo de até 60 dias, a emissão de portarias de restrição de uso para as referências de povos indígenas isolados que se encontram fora ou parcialmente fora de terras indígenas, bem como planos de proteção das referidas áreas, sob pena de, em não se cumprindo o prazo, que o STF determine a restrição de uso por decisão judicial dessas áreas", diz a decisão.

Fachin atendeu ao pedido de proteção feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que foi protocolada em julho deste ano, logo após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari, no Amazonas.

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