STF decide a favor da "revisão da vida toda" do INSS

Aposentados precisarão entrar na justiça solicitando o recálculo da média salarial de suas aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor dos aposentados e pensionistas no julgamento sobre a “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A “revisão da vida toda” será o recálculo da média salarial para a aposentadoria levando em conta todos os salários do trabalhador, até mesmo os anteriores a julho de 1994, e por se tratar de uma decisão que tem repercussão geral, ela poderá ser aplicada, se confirmada, em todos os processos sobre o tema no país.

Essa revisão, no entanto, só beneficia quem recebia um salário alto antes de 1994, já que essas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão alguma positiva no cálculo do valor, com trabalhadores que ganhavam menos não tendo nenhuma vantagem, podendo até serem prejudicados caso essas remunerações sejam inclusas, podendo diminuir a aposentadoria recebida hoje.

No entanto, a revisão não acontecerá espontaneamente, e será necessário que os aposentados e pensionistas entrem com ação na Justiça após avaliarem se eles se beneficiarão com o recálculo.

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