Alexandre de Moraes envia à Procuradoria pedido de suspensão da posse de deputados de MS
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso
28 JAN 2023 • POR Sarah Chaves, com informações do G1 • 07h48O pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para a suspensão da posse de deputados envolvidos em atos golpistas, foi encaminhado nesta sexta-feira (27), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a menos de uma semana da posse, marcada para 1° de fevereiro.
O grupo de advogados pede para que o tribunal apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos de invasão e depredação dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e principalmente, se falas e ações excedem a proteção constitucional para o exercício da atividade parlamentar.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. O encaminhamento desse tipo de pedido é praxe e previsto nas regras internas da Corte.
No pedido são cidatos três deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul, sendo, Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) e outros dois deputados estaduais, João Henrique Catan (PL-MS) e Rafael Tavares (PRTB-MS).
Além deles, estão na lista deputados eleitos de outros estados: Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); Walber Virgolino (PL-PB).
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral.