União pagará pensão para filhos de tesoureiro do PT morto por bolsonarista

Juiz entendeu que a União tem responsabilidade sobre crimes cometidos com armas sob tutela do estado

A Justiça do Paraná determinou que a União pague uma pensão de R$ 1.312,16 para cada um dos filhos de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT assassinado em julho do ano passado pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho.

O juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Diego Viegas Veras, seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a União tem responsabilidade sobre crimes cometidos por seus servidores usando armas de fogo sob tutela do estado.

Na época do crime, Guaranho era servidor do Departamento Penintenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça, e usou arma da corporação para cometer crime.

“Assim, conquanto não seja esse o entendimento pessoal deste magistrado (que adota a relação à teoria da causalidade direta e imediata), curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público”, pontuou o magistrado.

O valor da indenização leva em conta o salário recebido por Marcelo na época do crime, e acumula com a pensão por morte já paga aos filhos da vítima, no valor de R$ 1.599,72.

Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado.

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