Vitória judicial garante Infovia Digital

PGE comemora êxito em embate jurídico

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a manutenção do resultado da licitação e da execução contratual da Parceria Público-Privada que visa trazer internet de qualidade a todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

O processo teve início após a empresa derrotada no leilão da PPP da Infovia Digital alegar que a vencedora não apresentou documentação que comprovasse a capacidade técnica de gerir o projeto, além de questionar a motivação dos atos praticados pelo Estado no processo administrativo em que se desenrolou a licitação da PPP.

Após duas vitórias na esfera judicial, a PGE conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, êxito no processo movido pela empresa. O colegiado do tribunal entendeu que os argumentos da requerente não devem prevalecer porque as dúvidas levantadas sobre autenticidade e conteúdo dos atestados foram esclarecidas no processo licitatório com os documentos juntados onde constam todas as informações que comprovam a capacidade técnica da empresa vencedora.

“É uma importante vitória para o Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a relevância da operação. E a instituição pôde contribuir ativamente desde o início do processo licitatório, bem como nos processos judiciais“, afirmou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia sobre a decisão.

Com isso, o projeto, que disponibilizará serviços de transmissão de dados de alta capacidade e velocidade por meio de fibra óptica para 1.500 unidades administrativas do Governo do Estado, como escolas, unidades de saúde e segurança pública, deve continuar.

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