Decreto amplia ações de proteção à mulheres em situação de violência

Os recursos financeiros necessários serão provenientes do orçamento Geral da União, de parcerias público-privadas e de parcerias do Executivo

O presidente Lula instituiu por meio de decreto assinado ontem (8), o Programa Mulher Viver sem Violência, com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência.

O programa deve ser desenvolvido por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

O Programa será desenvolvido, principalmente, por meio da implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira; reestruturação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; organização, integração e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, sob a perspectiva da não revitimização; implementação de unidades móveis para atendimento e orientação das mulheres em situação de violência, em locais sem oferta de serviços especializados ou de difícil acesso.

Entre as medidas também está a promoção de medidas educativas e campanhas continuadas de conscientização ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Os recursos financeiros necessários à execução das ações serão provenientes do Orçamento Geral da União, de parcerias público-privadas e de parcerias com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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