Deputados discutem ICMS em Mato Grosso do Sul

Ordem do Dia da Assembleia analisa quatro projetos nesta quarta-feira

Quatro propostas estão pautadas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (15), sendo duas em discussão única e duas em primeira votação.

A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Será debatido em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, da Mesa Diretora, que aprova convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Projeto de Lei nº 1 de 2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor, com sede e foro em Coronel Sapucaia.

Em primeira discussão estará o Projeto de Lei nº 19 de 2023, do deputado Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution - Solução Mineral Milagrosa), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.