STJ irá decidir sobre o plantio médico e industrial de cannabis no Brasil

Todos os processos relacionados ao assunto ficarão paralisados até a decisão final do Tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa sobre o plantio de cannabis no Brasil, o que pode possivelmente abrir a possibilidade do cultivo legal da planta para fins medicinais e industriais.

Durante o julgamento, todos os processos relacionados ao plantio de cannabis dentro do território nacional ficarão paralisados até a decisão final do STJ, que valerá instantaneamente para todos os casos.

Atualmente, é permitida a venda e a produção de produtos à base de cannabis, mas as empresas são obrigadas a importar a matéria prima utilizada nas formulações, o que aumenta o custo.

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