Projeto de Amarildo Cruz poderá ampliar proteção ao Pantanal

Texto do deputado que faleceu na última sexta-feira (17), tramita na Assembleia

Uma proposta que visa proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei 69/2023, de autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu na última sexta-feira (17). Agora, a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Caso o texto seja aprovado em plenário, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições. Com o projeto, a abertura de novas áreas destinadas a monoculturas - como o plantio de soja e a expansão de lavouras - terá proibições “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal". 

Delimitação

Se a proposta se tornar lei, ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que deve melhorar a delimitação e a proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas e estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o bioma e de projetos de educação ambiental e de capacitação. O programa ainda deverá servir de base para atividades de ecoturismo e turismo sustentável na região.

Segundo o RAD (Relatório Anual de Desmatamento no Brasil), do MapBiomas, entre 2020 e 2021 houve um aumento de 50,5% nas notificações que alertam para casos de desflorestação. Houve, também, crescimento de 15,7% da área desmatada no período, aponta dados.

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