Estudantes terão prioridade para estudarem na mesma escola que irmãos na Capital

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes

A partir do próximo ano letivo, irmãos terão prioridade na matrícula para estudarem na mesma escola da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A lei foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (20).

A garantia também é estendida aos estudantes que possuem os mesmos representantes legais, “em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento”. E para filhos de vítimas de violência doméstica que precisam mudar de endereço ao longo do ano letivo.

De acordo com a lei, será garantido o direito de que a matrícula seja feita na escola mais perto da casa da família, mas caso os irmãos sejam de níveis educacionais diferentes e não houver turmas na mesma escola, a preferência será para a unidade escolar com a menor distância possível.

Todo esse processo será analisado dentro do prazo normal de matrícula, estipulado pela Secretária Municipal de Educação.

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