Governo cria grupo que irá planejar regulamentação do trabalho por aplicativo

Projeto, no entanto, não deverá ficar pronto para o segundo semestre, como foi inicialmente planejado

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (1º), que criou um grupo de trabalho que irá planejar a regulamentação das atividades de trabalho executadas por aplicativos, como Uber, iFood e outros.

Segundo o decreto que autoriza a criação, a finalidade do grupo é “elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

Com as atividades subordinadas ao Ministério do Trabalho, que ficará responsável por elaborar os cronogramas das reuniões, o grupo será tripartite, com quinze representantes do governo federal, quinze dos trabalhadores e quinze dos empregadores.

O projeto, no entanto, dado a sua complexidade, não deverá ficar pronto para o segundo semestre do ano, como o governo havia planejado inicialmente.

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