Câmara vota prioridade de matrícula para pessoas com deficiência em escolas

Quatro projetos de leis estão pautados para esta terça-feira

Quatro projetos de lei serão votados pelos vereadores na sessão de terça-feira (9) na Câmara Municipal de Campo Grande, uma delas é o PL n. 10.829/22, do vereador Silvio Pitu, que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência.

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.691/22, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental. A proposta é do vereador Dr. Loester.

Em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.855/23, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Papy, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Campo Grande a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.

E também o projeto de lei n. 10.871/23, do vereador Paulo Lands, que institui o dia 16 de novembro como o Dia Municipal do Ostomizado.

Serviço

Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.