PL contra fake news e mais quatro serão votados na Assembleia nesta terça

Dois projetos do Poder Judiciário e três do legislativo serão analisados

Pautado na Ordem dia Dia desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de MS após ser adiado nas sessões anteriores, o Projeto de Lei 76/2023, que dispõe sobre as ações de prevenção e combate das notícias falsas (Fake news) deve ser analisado em primeira discussão.

Ao todo, cinco projetos estão previstos para votação pelos deputados e deputadas durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão, estão dois projetos de autoria do Poder Judiciário.  O primeiro é o Projeto de Lei 96/2023, que altera a redação de dispositivos da Lei 3.779, de 11 de novembro de 2009; e obteve pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento. O outro é o Projeto de Lei 97/2023, que altera a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do estado de Mato Grosso do Sul, com o parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.

Em primeira discussão, estão previstas três matérias, todas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A primeira é o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.

Também pautado o Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas.

Por fim será analisado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico, em Mato Grosso do Sul. O PL é do deputado Jamilson Name.

Serviço

A sessão legislativa começa às 9h e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.