STF derruba indulto concedido a Daniel Silveira

Ministros derrubaram perdão presidencial por oito votos à favor e dois contra

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10), por maioria dos votos, o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB).

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes consideraram o perdão inconstitucional, enquanto Nunes Marques e André Mendonça entenderam que o perdão estava de acordo com a legislação.

"Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea", afirmou Fux em seu voto.

Logo após a decisão, a defesa do ex-parlamentar atacou o Supremo, afirmando que os magistrados “enterraram” a Constituição, até mesmo citando uma missa de 7º dia.

“Enterraram definitivamente a Constituição. Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7º dia”

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