STF forma maioria para tornar revista íntima vexatória inconstitucional

Ministros entenderam que prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (19), maioria para tornar inconstitucional a prática de revista íntima vexatória em presídios.

A votação ocorre em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos sem deliberação. Ela começou na sexta-feira passada (12) e termina hoje.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de tornar a prática inconstitucional, enquanto Alexandre de Moraes e Nunes Marques concordaram que a prática é legal. Luiz Fux e Dias Toffoli ainda não votaram.

A maioria dos magistrados entendeu que o instrumento ao qual visitantes são submetidos viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.

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