Moraes anula decisão que reconheceu vínculo entre motorista e aplicativo

Ministro entendeu que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais desconsiderou precedentes do STF sobre o assunto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo empregatício entre a plataforma Cabify e um motorista que utiliza o aplicativo.

Segundo o ministro, a decisão não levou em conta precedentes do Supremo em relação ao assunto, que já havia decidido que a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas que fornecem a plataforma se assemelha ao caso de transportadores autônomos.

"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entendeu o ministro.

A empresa explicou que o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens, ou seja, trabalha de forma autônoma.