Reajustes dos servidores vai para 2ª discussão na Assembleia nesta quinta

Ao todo, cinco projetos serão analisados pelos deputados estaduais

As propostas de reajustes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e da Assembleia Legislativa, além de outras três propostas estão na pauta para desta quinta-feira (1°) para serem votadas em sessão plenária.

O Projeto de Lei 148/2023, de autoria do TCE-MS, reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe, ainda, sobre auxílio-alimentação e auxílio-saúde. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira em primeira discussão.

Já o Projeto de Lei 151/2023, da Mesa Diretora da ALEMS trata sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%. O projeto também institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.

Também deve ser votado, em segunda discussão, o Projeto de Resolução 7/2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008). A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 124/2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), declarando de utilidade pública estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede em Campo Grande.

Para discussão única, os deputados analisam o Projeto de Resolução 12/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a “Comenda do Mérito da Comunidade Japonesa”, em alusão ao Dia Estadual da Comunidade Japonesa comemorado no dia 18 de junho de cada ano.

Serviço

A sessão tem início às 9h20 e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis