Empresário é multado em R$ 35 mil após descartar esgoto em Área de Preservação

A ação foi flagrada durante uma fiscalização da PMA no local

Na tarde da última quarta-feira (31), a Polícia Militar Ambiental de Jardim recebeu uma denúncia sobre extravasamento de resíduos líquidos do Poço de Visita, o qual recebe água da rede pública do saneamento básico do município. 

De acordo com informações policiais, o responsável pela empresa que presta serviço de manutenção a rede de esgoto foi procurado pela equipe policial para prestar esclarecimentos sobre o fato, porém, não foi localizado.

A PMA fiscalizou a Área de Preservação Permanente, que margeia o Córrego Alegre, e constatou o extravasamento de água e resíduos da tubulação da rede pública para dentro do córrego, levando toda a sujeira proveniente desse extravasamento para dentro do Rio Miranda.

Foi constatado o crime de infração ambiental por lançar resíduos líquidos em desacordo com a legislação, em decorrência da falta de manutenção da tubulação pública do município, acarretando no lançamento de esgoto no córrego que deságua no Rio Miranda.

A PMA autuou a empresa em R$ 35 mil, além disso, a empresa foi notificada a regularizar imediatamente a situação da tubulação e seu responsável poderá responder pelo crime ambiental cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.