Compras online serão tributadas em 17%

Decisão da Comsefaz ainda precisa de autorização do Ministério da Fazenda

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) determinou que todas as compras realizadas por meio de varejistas internacionais serão taxadas em 17%.

Para entrar em vigor, no entanto, ainda é necessária a aprovação do Ministério da Fazenda.

As empresas de varejo online, como Shein, Aliexpress, Shopee e outras, passarão a contar com a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as compras, independentemente do valor.

A alíquota modal de 17% poderá ser autorizada por meio de um convênio ICMS no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já que o mesmo não existe. Ele também estabelecerá quando a cobrança começará a valer.

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