Estado entra com ação na Justiça Federal para reabrir Imol na Casa da Mulher

O serviço na unidade foi suspenso no final de maio, após o Conselho Regional de Medicina de MS aprovar parecer contrário ao funcionamento

Representantes da corte, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) decidiram ingressar com uma ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos nos núcleos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada). 

Decisão foi tomada durante reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS),

O núcleo do Imol na Casa da Mulher Brasileira passou a funcionar no dia 31 de março deste ano e o núcleo da DEPCA no Cepol em 3 de maio. O atendimento nos dois lugares foi suspenso no final de maio, após o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) aprovar parecer contrário ao funcionamento por infração ética com base na Resolução n. 1635/2002.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, afirma que é preciso buscar uma alternativa conjunta, para não prejudicar as vítimas. “Fico preocupado com a integridade física e com as vidas de mulheres, crianças e adolescentes. Precisamos acolher e não nos paralisar frente a decisões ultrapassadas”, colocou Videira.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJMS, desembargadora Elizabete Anache, destacou que recebeu com tristeza a notícia de que os serviços foram encerrados. “Após tanto tempo de demora para conseguir esse atendimento humanizado, ele foi retirado abruptamente sem nenhuma reflexão acerca das consequências”, disse.

Estiveram presentes na reunião no TJMS na tarde de terça-feira (6), a coordenadora da Mulher, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva; a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache; juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Liliana de Oliveira Monteiro; secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira; procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; procurador do Estado Rafael Antonio Mauá Timóteo (CJUR/Sejusp); procurador-geral adjunto do Estado, Ivanildo Silva da Costa; coordenador-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, José de Anchieta Souza Silva; e o diretor em exercício do Imol, Adalberto Arão Filho.