TSE irá analisar regras para doações por Pix em vaquinhas virtuais

Análise ocorre após consulta realizada pela deputada federal Adriana Ventura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar nesta terça-feira (12) uma consulta, realizada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), sobre os limites diários que podem ser realizados por meio de plataformas de financiamento coletivo, as famosas vaquinhas virtuais, utilizando o Pix.

Entre os questionamentos realizados pela deputada, está a pergunta se as transações estão limitadas a R$ 1.064,10 mil por dia e por CPF. Além disso, a consulta também responderá se as “despesas de campanha realizadas pelos candidatos por meio da modalidade Pix devem observar o limite de fundo de caixa previsto na resolução TSE 23.607/19 ou, assim como as demais modalidades de transferência eletrônica (Ted/Doc), não estão sujeitas a este limite próprio dos pagamentos em espécie“.

Por se tratar de uma questão eleitoral, cabe ao TSE tirar as dúvidas feitas por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A análise está prevista, segundo a pauta da Corte Eleitoral, para as 19h de hoje.

Atualmente, o crowdfunding ou vaquinha virtual já vem sendo usado desde as Eleições Gerais de 2018, e regulamentado em 2021.