Empresa de concreto é multada em mais de R$ 50 mil por obra irregular em Cassilândia

Além disso, a obra foi embargada até que o empreendimento seja regularizado

Uma usina de concreto foi multada em mais de R$ 50 mil ao ser instalada sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, na cidade de Cassilândia.

Conforme as informações da PMA (Polícia Militar Ambiental), uma equipe foi acionada pelo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Municipal, para verificar o fato.

Ao chegar no local, encontraram a construção indevida da empresa. Durante o contato com o responsável e analisar os documentos apresentados, constataram que a empresa foi instalada sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. 

Diante da situação, a empresa foi multada em R$ 50.500,00, pelo crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 e da infração ambiental prevista no Art. 66 do Decreto 6.514/08. A obra foi embargada até que o empreendimento seja regularizado e os devidos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente sejam apresentados.