STF forma maioria e mantêm direitos políticos de Dilma

Extinto PSL questionava a validade da realização de duas votações para decidir sobre o tema durante o impeachment da ex-presidente

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff ao rejeitar uma ação do extinto partido PSL.

No pedido, o PSL questiona a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre o impeachment e a perca de seus direitos políticos em 2016.

Seguindo o voto da relatora do caso e presidente do STF, a ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a votação do impeachment da ex-presidente.

“Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, afirmou.  

Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o entendimento. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, porém, por questões processuais, afirmando que partidos políticos não podem entrar com mandado de segurança coletivo no STF.

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