Lei cria o Novembrinho Azul visando saúde de meninos de até 15 anos

Campanha discutirá prevenção de condições que sejam fatores de risco de doenças na vida adulta

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Após aprovação do Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.694, instituindo o Novembrinho Azul, que deverá ser realizado anualmente.

Objetivo da campanha é promover a discussão de especialistas acerca das medidas de prevenção, para meninos de até 15 anos, de condições que sejam fatores de risco de doenças na vida adulta.

Durante as campanhas de conscientização, haverá distribuição de material informativo, sobre a importância de: investigação de quadros de dor testicular e do aumento de volume escrotal; vacina contra o papilomavírus humano (Human Papillomavirus- HPV); diagnóstico e tratamento precoces de condições que sejam fatores de risco para doenças na vida adulta, nos termos de regulamento.

Haverá também a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) acerca da importância da eficiente disponibilização a meninos de até 15 anos de serviços e procedimentos ligados à prevenção de condições que sejam fatores de risco para doenças na vida adulta, além de capacitação contínua dos profissionais que atendem a esse público.