Decisão judicial obriga Estado a transferir adolescente com meningite em Ponta Porã

Justiça de MS atendeu ao pedido da Defensoria Pública e determinou transferência com urgência de um menino de 13 anos diagnosticado com a doença bacteriana

A Defensoria Pública do estado de Mato Grosso do Sul obteve uma liminar que determina a transferência com urgência de um adolescente de 13 anos, diagnosticado com meningite bacteriana e abscesso intracraniano, da cidade de Ponta Porã, situada a 300 km da capital Campo Grande. O pedido foi apresentado à Justiça na segunda-feira (9) e foi deferido por meio de uma decisão liminar na terça-feira (10), com um prazo de 24 horas para o seu cumprimento.

Na solicitação de tutela de urgência, o defensor público Rafael Ribas Biziak, titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Ponta Porã, ressaltou a necessidade de transferir o adolescente para uma unidade de saúde equipada, incluindo uma unidade de terapia intensiva com especialistas em Neurocirurgia, que possam realizar uma possível cirurgia neurológica.

A juíza Sabrina Rocha Margarido João acatou o pedido da tutela de urgência e determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul providencie a internação do adolescente em uma unidade de saúde com UTI, especializada em neurocirurgia, no prazo de 24 horas. O objetivo é garantir um tratamento adequado, abrangendo cirurgia, exames e todas as necessidades do paciente.

Além disso, o Município de Ponta Porã foi ordenado a arcar com os custos de transporte do paciente e de seu acompanhante até a cidade onde estiver localizado o hospital escolhido para a internação.

A decisão destaca que, caso não seja possível cumprir a transferência para uma unidade pública no prazo estipulado, o Estado deve providenciar a transferência para uma unidade hospitalar especializada da rede particular, ainda dentro das 24 horas. Nesse caso, o Município de Ponta Porã continua responsável pelas despesas de transporte e estadia do paciente e de seu acompanhante.

O JD1 Notícias procurou a Defensoria Pública para obter informações sobre o cumprimento da decisão pelo Estado e pelo Município, mas até o momento não houve retorno. O espaço permanece aberto para um posicionamento sobre o caso.