Moraes rejeita pedido de diminuição de pena de Daniel Silveira

Defesa do ex-deputado argumentou que o tempo que o político passou em prisão domiciliar deveria abater parte da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para abatimento do tempo que passou em prisão domiciliar de sua pena.

Em sua decisão, o ministro afirmou que o pedido “não é razoável e proporcional”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi contra a redução da pena.

No pedido, a defesa afirma que Daniel suportou 'ônus' durante o processo, já que antes mesmo de ser condenado foi proibido de se locomover, de usar as redes sociais e conceder entrevistas.

O ministro, no entanto, apontou que Silveira 'desrespeitou reiteradamente' as medidas cautelares. “Por ausência de previsão legal, descabe detrair das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou Moraes.