Paulo Passos é reconduzido ao CNMP

Ato do presidente Lula, foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), foi oficializada a recondução do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNMP). A nomeação entrará em vigor a partir do dia 15 de dezembro.

O decreto que formaliza essa decisão foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa. 

Os Conselheiros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República e servem em mandatos com duração de dois anos, tendo sua posse perante o Presidente do CNMP. 

A composição do CNMP é definida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e foi instalada oficialmente em 21 de junho de 2005. O Procurador-Geral da República é o seu presidente e o conselho é formado por quatro membros do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), três do Ministério Público estadual, dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados nomeados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de dois cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.