Município de MS recebe recomendação do MP para anulação de etapa em processo seletivo

A medida visa garantir a transparência no processo seletivo na cidade de Rio Verde de Mato Grosso/MS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS, emitiu uma recomendação ao Município, pedindo a anulação da "Etapa II - Avaliação de Perfil e de Conhecimentos de Gestão Escolar, Habilidades, Competências e Atitudes dos Candidatos" e os resultados dessa etapa no processo seletivo para Diretores Escolares da Rede Municipal.

O promotor Matheus Carim Bucker destacou que a manutenção desta etapa constituirá um ato ilícito, em desrespeito aos princípios da impessoalidade e publicidade, além de causar insegurança jurídica aos candidatos, indo contra a posição do Supremo Tribunal Federal.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (25) e alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis contra o Município.

Segundo o MPMS, o processo seletivo apresenta irregularidades que prejudicam o interesse público, tais como a falta de isonomia, impessoalidade, publicidade e competitividade. A banca organizadora, OMNI Concursos Públicos LTDA – ME, conduziu avaliações psicológicas e testes psicotécnicos sem base legal para tal.

Além disso, o MPMS apontou a ausência de documentos que justificassem a classificação dos candidatos como "RECOMENDADO" ou "NÃO RECOMENDADO" para o cargo. De 13 candidatos, 7 receberam a classificação "NÃO RECOMENDADO".

O Ministério Público ainda investigou outros processos seletivos e concursos públicos organizados pela OMNI Concursos Públicos LTDA – ME e descobriu que o concurso público para a Prefeitura de São Simão/SP foi anulado devido a diversas irregularidades.

O promotor enfatizou a incompetência da banca organizadora e a negligência na fiscalização da aplicação das provas, colocando em dúvida a observância do princípio da impessoalidade.

O JD1 Notícias procurou a prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso – MS para comentar sobre a recomendação, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

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