TCE-MS condena gerente de educação de Sonora por irregularidades na prestação de contas

Multa de 80 (oitenta) UFERMS foi imposta a Clotilde de Sousa Silva Castro

A Gerente Municipal de Educação e Cultura do município de Sonora, Clotilde de Sousa Silva Castro, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) devido a irregularidades na prestação de contas anuais de gestão do exercício financeiro do ano de 2022. 

A decisão de condenação foi unânime por parte da corte de contas, e o motivo da condenação está relacionado à Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da qual Clotilde era a responsável.

Conforme a decisão do TCE, os documentos que compõem a Prestação de Contas foram encaminhados dentro do prazo, porém, estavam incompletos e apresentavam irregularidades.

Faltavam informações contábeis essenciais, bem como os resultados gerais do exercício nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros Quadros Demonstrativos.

A conclusão do TCE foi que os atos de gestão realizados no exercício de 2022 do Fundeb de Sonora não seguiram estritamente as normas legais e regulamentares que regem a matéria, o que impede a aprovação por parte do tribunal.

Foi imposta a aplicação de uma multa de 80 (oitenta) UFERMS a Clotilde, baseada na violação das normas legais e regulamentares. Além disso, foi concedido à responsável um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para o recolhimento da multa.

O JD1 Notícias tentou contatar a gerência e a prefeitura para obter seus posicionamentos sobre o assunto, mas até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto.

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