Ex-prefeito é condenado por atraso no envio de documentos ao TCE-MS

Ex-prefeito de Coxim, Aluízio Cometki São José, não conseguiu 'escapar' da penalidade imposta pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu manter a condenação ao ex-prefeito de Coxim, Aluízio Cometki São José, por atraso no envio de documentação, apesar de sua tentativa de escapar da multa aplicada.

A relatora do caso, Conselheira-Substituta Patrícia Sarmento dos Santos, foi responsável pela decisão, a qual foi seguida de forma unânime pelos demais membros do tribunal.

A condenação foi imposta devido ao atraso no envio de documentos referentes à nomeação de servidores, resultando em uma multa no valor de 30 (trinta) Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).

Aluízio argumentou que o atraso na remessa dos documentos se tratava de um equívoco de natureza meramente formal. Entretanto, o TCE não acolheu sua alegação e decidiu manter a sanção aplicada.

O acórdão do tribunal destacou: "Nessas condições, conclui-se pelo não provimento do Recurso, mantendo a sanção no valor de 30 (trinta) UFERMS em razão da remessa intempestiva de documentos arbitrada na decisão recorrida."

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