Relatório salva MS na reforma tributária

Relator Eduardo Braga cumpre acordo com Riedel e Nelsinho; conheça o texto

Garantindo uma compensação sobre as perdas que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), proposto pela reforma tributária, causariam para Mato Grosso do Sul, o relator do projeto, senador Eduardo Braga, aprovou manutenção de fundos como o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) até 2043.

A aprovação segue o que foi tratado, durante reunião nesta segunda-feira (6), entre Braga, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad e o governador Eduardo Riedel.

Essencialmente, os fundos deixarão de existir, porém, serão substituídos por uma contribuição, de mesmo valor dos fundos, até o final do ano de 2043. Além disso, não “poderá ampliar nem a alíquota e nem o campo daquelas que se verificam atualmente para os respectivos fundos”, ou seja, os valores se manterão inalterados, conforme diz o texto.

Vale lembrar que outras reuniões ainda devem ocorrer até a aprovação final do texto, então mudanças ainda devem ser esperadas. 

O projeto aprovado pelo Senado vai agora para a Câmara dos Deputados, a etapa mais difícil, porém, foi vencida: a de ter um texto em que os prejuízos para o Estado sejam, ao menos, pequenos. 

Confira o texto: