MPMS divulga regras para eleição do procurador-geral de Justiça

Membros do Ministério Público que desejam concorrer ao cargo devem se inscrever e se desincompatibilizar até 22 de fevereiro de 2024

Nesta terça-feira (12), o Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou as regras e cronograma para a eleição do procurador-geral de Justiça em 2024. O governador Eduardo Riedel (PSDB) terá a responsabilidade de escolher o próximo ocupante desse cargo.

Conforme a resolução, a formação da lista tríplice será conduzida por uma comissão composta por quatro membros, sendo dois procuradores de Justiça e dois promotores. A presidência da comissão será ocupada pelo procurador mais antigo em exercício.

Os postulantes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça devem se desincompatibilizar nos termos do artigo 6º, § 3º, III, da Lei Complementar nº 72/1994, afastando-se de suas funções no Ministério Público de Mato Grosso do Sul e de mandatos classistas até o dia 22 de fevereiro de 2024, exceto em caso de candidatura única.

A resolução destaca a inelegibilidade de membros do Ministério Público que tenham sido condenados por crime doloso ou ato de improbidade administrativa com decisão transitada em julgado, sofrido pena disciplinar não reabilitada, não se afastado no prazo determinado, exercido mandato em conselhos nacionais, ou ocupado cargos específicos nos dois anos anteriores ao término do mandato do Procurador-Geral de Justiça.

A participação na eleição está condicionada aos membros do Ministério Público em atividade, com mais de 10 anos de carreira e 35 anos de idade. A inscrição como candidato deve ser realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, apresentado fisicamente à Divisão de Protocolo-Geral e Arquivo, no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, das 12h às 19h.

Em 26 de fevereiro de 2024, a relação dos candidatos habilitados e indeferidos será publicada no Diário Oficial do Ministério Público. A votação ocorrerá no dia 22 de março de 2024, das 9h às 17h, sendo o voto pessoal, secreto e obrigatório para todos os membros do Ministério Público. O voto é plurinominal, permitindo que cada eleitor escolha até 3 nomes.

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