Comerciante irá pagar R$ 5 mil após recusar atendimento a cliente gay

Ele teria ainda xingado a vítima, usando expressões pejorativas

A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um homem acusado de praticar o crime de homofobia no município no dia 30 de julho de 2022. O réu, que é proprietário de um estabelecimento comercial, teria se recusado a atender um cliente com base em sua orientação sexual.

De acordo com o Metrópoles, na decisão judicial consta o autor teria expulsado a vítima do estabelecimento, dizendo expressões pejorativas. O réu foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, e, a partir de pleito do Ministério Público, ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização ao ofendido.

Equiparação do crime de homofobia - A condenação foi aplicada com base na Lei Federal 7.716/1989 e a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou o crime de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero ao crime de racismo (discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia).