Marinho diz que regulamentação dos trabalhadores de aplicativo deve sair em janeiro

Base do acordo prevê garantia à previdência, remuneração pelo valor hora trabalhado e pagamento de manutenção do veículo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a proposta para a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional ainda em janeiro de 2024.

Durante conversa com jornalistas nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro informou que o objetivo desse projeto é garantir condições decentes de trabalho para os motoristas.

“Nós temos um salário mínimo vigente, e essa é a base número um de qualquer debate sobre mercado de trabalho. Não pode ter ninguém que chegou no final do mês, ficou à disposição de uma empresa e ganha menos que um salário mínimo. Isso é uma aberração econômica”, afirmou Marinho.

Segundo o ministro, a base do acordo prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas.

Sobre os aplicativos de entrega de alimentos, o ministro disse que não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.