Fôlego: Detran-MS estende o prazo de processos de CNH iniciados durante a pandemia

Os candidatos têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para finalizar os processos; mais de 34 mil sul-mato-grossenses serão beneficiados pela nova decisão

Os aspirantes a motorista, que iniciaram o processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação durante a pandemia, ganharam mais um ‘fôlego’ após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estender o prazo para 31 de dezembro de 2024. O JD1 procurou o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), sendo informado que o órgão irá seguir a decisão.

Os últimos meses foram marcados por vários mutirões feitos pelo Detran, para tentar ajudar os alunos a não perderem o prazo. Ainda assim, os CFC’s (Centro de Formação de Condutores) estavam abarrotados, não conseguindo atender toda a demanda.

Hoje, dia 27 de dezembro, o Contran publicou a Deliberação 271/23, que altera a Resolução 789/20 do mesmo órgão. Com isso, o prazo que antes era até 31 de dezembro de 2023, passa para a mesma data de 2024, valendo para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

”Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2024, o prazo previsto no § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 2020, para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2023.”

Detran-MS – ao JD1, o órgão estadual afirmou que vai aderir ao novo prazo estabelecido na deliberação publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Ao todo, 34.509 candidatos sul-mato-grossenses serão beneficiados pela nova decisão. Confira a tabela:

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