MEC indefere credenciamento de faculdade em Campo Grande

Fatec Senac Horto teve seu credenciamento negado após o parecer do Conselho Nacional de Educação

Nesta terça-feira (02), o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria Nº 2.186, de 28 de dezembro de 2023, homologando o parecer nº 29/2023 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação. A decisão refere-se ao Processo e-MEC nº 201902355 e indefere o pedido de credenciamento da Faculdade Senac Horto - Fatec Senac Horto (cód. 23993), prevista para operação em Campo Grande.

Segundo o texto da portaria, a instituição teria sua sede na Rua Francisco Cândido Xavier, nº 75, no Centro da capital de Mato Grosso do Sul. O responsável por manter a faculdade seria o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC - MS, cód. 16853). O ministro Camilo Sobreira de Santana assina a portaria de indeferimento, que entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O comunicado oficial do MEC não esclareceu os motivos específicos que levaram ao indeferimento do pedido de credenciamento.

Em busca de esclarecimentos sobre a decisão do MEC, a reportagem contatou o SENAC-MS. Em nota, a instituição esclareceu que a Portaria MEC N. 2186 de 28/12/23 refere-se a um processo antigo, iniciado em 2019, relacionado ao pedido de credenciamento da antiga Unidade do Senac Horto, confira na íntegra: 

"A Portaria MEC N. 2186 de 28/12/23 refere-se a um processo antigo, iniciado em 2019, de pedido de credenciamento da antiga Unidade do Senac Horto. Em 2022, a partir da inauguração do Senac Hub Academy em Campo Grande foi dado entrada em um novo pedido de credenciamento, cujas bancas de avaliação já ocorreram no ano de 2023, o parecer favorável do CNE já ocorreu em 05/10 (processo E-MEC 202216404) e estamos no aguardo da publicação da Portaria do MEC com o referido credenciamento e aprovação da oferta dos cursos de Tecnologia em Estética e Cosmética e Gastronomia, na Unidade Vinculada do Senac Turismo e Gastronomia. Cabe ressaltar ainda que as notas obtidas nas bancas de 2023 foram 4,73 para o credenciamento (sendo 4,81 no eixo de infraestrutura), 4,67 para o curso de estética e cosmética e 4,88 para o curso de gastronomia".

(*) Matéria editada às 09:50h do dia 04/01/2023 para inclusão do posicionamento do Senac

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