Agepen MS e Ministério das Mulheres firmam convênio para aquisição de tornozeleiras

O acordo representa um investimento total de R$ 495.815,20

O Diário Oficial da União, em sua edição desta quarta-feira (03), tornou público um extrato de contrato de convênio entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e o Ministério das Mulheres, órgão do governo federal. 

A parceria visa o repasse de recursos para a aquisição de unidades portáteis de rastreamento, incluindo tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis, como parte das medidas de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha no estado.

O valor total do investimento é de R$ 495.815,20, dos quais R$ 483.419,82 provêm da União, e a contrapartida do Estado de Mato Grosso do Sul é de R$ 12.395,38.

O extrato do contrato estabelece a vigência do acordo no período de 28/12/2023 a 28/12/2024. Assinam o documento Aparecida Gonçalves, ministra e Rodrigo Rossi Maiorchini, representando a Agepen MS.

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