Lula sanciona Plano Plurianual sem vetos para 2024-2027

O Congresso aprovou, em dezembro do ano passado a medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027, transformando-o na Lei 14.802. A medida foi oficializada hoje, 11 de janeiro, por meio da publicação no Diário Oficial da União.

O Plano Plurianual (PPA) é um documento de quatro anos que direciona a elaboração dos Orçamentos anuais da União. Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o PPA estabelece inicialmente a quantia de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos, distribuídos em 88 programas divididos nos eixos social, econômico e institucional.

O Ministério do Planejamento e Orçamento destaca que o PPA incorporou aprimoramentos metodológicos, fortalecendo a dimensão estratégica do documento. Além disso, apresentou as prioridades do Governo para o período de 2024 a 2027 e definiu cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Indígenas; e Meio Ambiente.

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