Governo brasileiro promulga acordo previdenciário assinado com a Índia

O Brasil tem acordo similar com nações como Alemanha, Chile, Espanha e Portugal, além dos países do Mercosul

O  Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia  firmado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020, foi promulgado, em documento publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela Secretária (Leste), Ministério das Relações Exteriores, Ms. Vijay Thakur Singh.

O texto regula acesso de trabalhadores de um país e que moram no outro ao sistema previdenciário local.

Com o acordo, os períodos de contribuição nos dois sistemas poderão ser somados, facilitando o cumprimento dos prazos mínimos para a obtenção de aposentadoria e outros benefícios.

Cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.

O Brasil tem acordo similar com outras nações, como Alemanha, Chile, Espanha e Portugal, além dos países do Mercosul.

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