Em julgamento, Moraes vota pela condenação de mais 15 réus por atos golpistas

As penas variam de 12 a 17 anos de prisão

Relator das ações penais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até o momento foi o único a votar e foi a favor da condenação no julgamento dos reús acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília,

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.

As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Balanço

O Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.

Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.