Nova regra amplia isenção de ICMS de carros novos para pessoas com deficiência
Decreto concede isenção parcial na compra de veículos de até R$ 120 mil
19 FEV 2024 • POR Sarah Chaves, com informações da assessoria • 09h54Conforme o decreto 16.385, assinado pelo governador Eduardo Riedel, publicado na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista, passam a ter isenção parcial do ICMS incidente na compra de veículos novos que custem até R$ 120 mil.
O benefício fiscal garante desconto de R$ 11,9 mil, valor referente ao imposto incidente sobre até R$ 70 mil do preço dos modelos, economia de até 9,1% , valor que os compradores poderão usar parte parte das despesas com adaptação dos carros.
Antes da mudança, o desconto só era concedido na compra de veículos que custassem até R$ 100 mil. " É uma medida inclusiva que reforça o exercício da cidadania. O valor anterior estava muito defasado , não correspondia mais a realidade do mercado ", comenta o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro.
Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou indicação de Gerson com a mudança das regras que foi encaminhada ao diretor da secretaria-executiva do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira . No documento, o presidente da ALEMS reivindica do Conselho Nacional de Política Fazendária a elevação do valor máximo do veículo que as pessoas com deficiência poderiam adquirir tendo direito a isenção do ICMS até R$ 70 mil do valor do carro. Até o ano passado, o benefício era limitado a modelos que custassem até R$ 100 mil.
O Confaz , que reúne secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, alterou o convênio 38/12, elevando em 20% o teto do valor dos carros. O decreto publicado nesta segunda-feira formaliza a adesão do Estado ao novo limite.
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